Eric Toussaint*
31.Jan.11 ::
Não é referindo-se a Portugal, embora o pareça, mas sobre a Grécia que Eric Toussaint nos diz que “A engrenagem do endividamento público foi bem oleada pelos subornos das companhias transnacionais, num esforço para obter suculentos contratos: a Siemens é um caso emblemático. Tudo isso faz com que seja necessário examinar rigorosamente a legitimidade e a legalidade das diversas dívidas, de acordo com o método realizado no Equador, em 2007-2008, pela comissão de auditoria integral das dívidas públicas. As dívidas que se qualificarem como ilegítimas, odiosas ou ilegais, deverão ser declaradas nulas.” 
Resumo
A dívida pública grega saltou para o primeiro plano quando os líderes deste país aceitaram o tratamento de austeridade prescrito pelo FMI e pela União Europeia, provocando importantíssimas lutas sociais ao longo de 2010. Mas, de onde vem a dívida grega? O aumento da dívida a cargo do sector privado é recente: houve um primeiro aumento forte após a entrada da Grécia, na zona euro em 2001; uma segunda explosão da dívida deu-se em 2007, quando a ajuda financeira concedida aos bancos pela Reserva Federal dos Estados Unidos, pelos governos europeus, e pelo Banco Central Europeu (BCE) foi parcialmente reciclada pelos banqueiros para a Grécia e outros países como Espanha ou Portugal. Além disso, durante décadas, muitos empréstimos permitiram financiar a compra de materiais militares, principalmente á França, Alemanha e Estados Unidos. Também não podemos esquecer o extraordinário endividamento em que caiu o governo grego para financiar a organização de Jogos Olímpicos de 2004, em Atenas. A engrenagem deste endividamento público foi bem oleada pelos subornos das companhias transnacionais, num esforço para obter suculentos contratos: a Siemens é um caso emblemático.
Tudo isso faz com que seja necessário examinar rigorosamente a legitimidade e a legalidade das diversas dívidas, de acordo com o método realizado no Equador, em 2007-2008, pela comissão de auditoria integral das dívidas públicas. As dívidas que se qualificarem como ilegítimas, odiosas [NT.: dívida acumulada por um regime, não para satisfazer as necessidades do país, mas para reforçar o regime, contrariando os interesses da nação] ou ilegais, deverão ser declaradas nulas. Assim, a Grécia pode negar a sua restituição, ao mesmo tempo que pode processar perante a justiça aqueles que as tenham contraído. Há sinais encorajadores provenientes da Grécia, indicando o questionamento da dívida, que se tornou uma questão central, e o pedido de uma comissão de auditoria progride de forma interessante.
Elementos evidentes de ilegitimidade da dívida pública
Em primeiro lugar está a dívida contraída pela ditadura dos coronéis, que quadruplicou entre 1967 e 1974. Obviamente, essa dívida corresponde ao adjectivo odioso [1].
Depois confrontamo-nos com o escândalo dos Jogos Olímpicos de 2004. De acordo com Dave Zirin, quando em 1997, o governo anunciou com orgulho aos cidadãos gregos que a Grécia teria a honra de receber, sete anos depois, os Jogos Olímpicos, as autoridades de Atenas, e o Comité Olímpico Internacional previram um orçamento de 1.300 milhões de dólares. Alguns anos mais tarde, o custo tinha quadruplicado, tendo ascendido a 5.300 milhões de dólares. Logo após os Jogos, o custo oficial atingia os 14.200 milhões de dólares [2]. Actualmente, de acordo com várias fontes, o custo real teria sido superior a 20 mil milhões de dólares.
Numerosos contratos firmados entre as autoridades gregas e grandes empresas privadas estrangeiras provocaram o escândalo durante vários anos na Grécia. Estes contratos implicaram um aumento da dívida. Podemos citar vários exemplos que chegaram aos cabeçalhos dos jornais na Grécia:
- Por exemplo, contratos assinados com a multinacional Siemens, acusada – tanto pelos tribunais alemães e como pelos gregos – de ter pago comissões e outros subornos a agentes políticos, militares e administrativos gregos num total de cerca de 1.000 milhões de euros. O líder da empresa Siemens-Hellas [3], que reconheceu ter «financiado» os dois grandes partidos gregos, fugiu em 2010 para a Alemanha e o tribunal alemão rejeitou o pedido de extradição feito pela justiça grega. Estes escândalos incluem a venda pela Siemens e seus parceiros internacionais, do sistema antimíssil Patriot (em 1999, com 10 milhões de euros em subornos), a informatização dos centros de telefone do (OTE) Organismo Grego de Telecomunicações (100 milhões de euros de subornos), o sistema de segurança “C4I” comprado por ocasião dos Jogos Olímpicos de 2004 e que nunca trabalhou, a venda de material aos caminhos-de-ferro gregos (SEK), a venda do sistema de telecomunicações Hermes ao exército grego e de equipamentos caros para os hospitais desse país.
- O escândalo de submarinos alemães (produzidos pela HDW, que foi absorvida pela Thyssen), no valor total de 5 mil milhões de euros - submarinos que desde o início apresentavam o defeito de inclinar-se muito para… a esquerda -, e ter um equipamento electrónico defeituoso. Um inquérito judicial sobre a possível responsabilidade (corrupção) de ex-ministros da Defesa está em curso.
Portanto, é perfeitamente natural pensar que as dividas contraídas para atender a esses contratos estejam manchados de ilegitimidade, mesmo de ilegalidade. E, portanto, deveriam ser anuladas.
Além dos casos acima citados, é necessário compreender a evolução recente da dívida grega.
A aceleração da dívida na última década
A dívida do sector privado aumentou rapidamente durante os anos 2000. As famílias, a quem os bancos e todo o sector comercial privado (grandes distribuidores, construção civil, automóveis…) propunham condições tentadoras de compra, recorreram a empréstimos massivos, assim como as empresas não financeiras e os bancos que podiam obter empréstimos a baixo custo (baixas taxas de juro e uma inflação forte, em comparação com os países mais industrializados da União Europeia como a Alemanha, França, Benelux e Grã-Bretanha). Este endividamento privado foi o motor da economia do país. Os bancos gregos (a que devem ser adicionadas as filiais gregas de bancos estrangeiros), graças a um euro forte, poderiam estender as suas actividades internacionais e financiar a custo menor as suas actividades nacionais, já que tinham pedido dinheiro emprestado em quantidades industriais
Com a enorme liquidez posta à disposição dos bancos da Europa Ocidental (especialmente alemães e franceses, mas também belgas, holandeses, ingleses, luxemburgueses, irlandeses…) por parte dos bancos centrais durante 2007-2008, produziu-se uma avalanche de empréstimos para a Grécia, tanto ao sector público como ao privado. Também devemos levar em consideração o facto de a adesão da Grécia ao euro lhe ter valido a confiança dos banqueiros europeus ocidentais, que julgavam que os grandes países europeus os ajudariam em caso de haver problemas. Portanto, não se preocuparam com a capacidade da Grécia para pagar a dívida e consideraram que eles podiam enfrentar riscos muito elevados no país. A história deu-lhes razão. Até agora a Comissão Europeia e, em especial os governos francês e alemão forneceram um apoio continuado aos banqueiros privados na Europa Ocidental. Como consequência, os governos europeus conseguiram levar as finanças públicas a um estado lamentável.
Os bancos nos países da Europa Ocidental aumentaram seus empréstimos para a Grécia, pela primeira vez entre Dezembro de 2005 e Março de 2007 (durante este período, o volume de empréstimos cresceu 50% a partir de um pouco menos de 80.000 milhões para 120.000 milhões de dólares). Enquanto a crise do subprime eclodia nos Estados Unidos, os empréstimos aumentavam ainda mais fortemente (33%) entre Junho de 2007 e o Verão de 2008 (de 120.000 para 160.000 milhões de dólares), para em seguida, serem mantidos num nível muito alto (cerca de 120.000 milhões de dólares). Isto significa que os bancos privados na Europa Ocidental usaram o dinheiro que lhes emprestavam com abundância e a baixo custo o Banco Central Europeu e a Reserva Federal dos Estados Unidos para aumentar os seus empréstimos a países como a Grécia [5]. Sendo as taxas de juros mais elevadas nesses países, os bancos privados poderiam obter grandes lucros. Assim, os bancos privados têm uma grande responsabilidade no excessivo endividamento da Grécia.
Os cidadãos gregos têm todo o direito de esperar que o peso da dívida seja reduzido drasticamente, o que significa que se deve convencer os banqueiros a apagarem as dívidas nos seus livros de contabilidade.
O comportamento odioso da Comissão Europeia
Após a eclosão da crise, o lobby militar-industrial apoiado pelos governos alemão, francês e pela Comissão Europeia, conseguiu que o orçamento da defesa fosse pouco afectado, enquanto o governo do PASOK começava a cortar nos gastos sociais (ver mais adiante a caixa sobre as medidas de austeridade). No entanto, em plena crise grega, no início de 2010, Recep Tayyip Erdogan, primeiro-ministro turco, do país que mantém relações tensas com a vizinha Grécia, foi a Atenas e propôs uma redução de 20% nos gastos militares em ambos os países. O governo grego não aproveitou a tábua de salvação que lhe estenderam. Sentia-se pressionado pelas autoridades alemãs e francesas que queriam garantir as suas exportações de armas. Em proporção, a Grécia gasta muito mais com armas do que os outros países da União Europeia. Os gastos militares representam 4% do PIB grego, contra 2,4% para a França, 2,7 para o Reino Unido, 2,0 para Portugal, 1,4% para a Alemanha, 1,3 para a Espanha e 1,1% para a Bélgica [6]. Em 2010, a Grécia adquiriu á França seis fragatas de guerra (2.500 milhões de euros) e dois helicópteros de combate (400 milhões de euros). Na Alemanha comprou seis submarinos por 5.000 milhões de euros. A Grécia foi um dos cinco maiores importadores de armas na Europa entre 2005 e 2009. A compra de aviões de combate representou 38% do volume de importações, sobretudo com a compra de 26 F-16 (aos Estados Unidos) e 25 Mirage 2000 (à França), sendo este último contrato no valor de 1.600 milhões de euros. A lista de equipamentos franceses vendidos á Grécia não pára aí: foram comprados também veículos blindados (70 VBL), helicópteros NH90, mísseis MICA, Exocet, Scalp e ‘drones’ Sperwer. As compras da Grécia converteram-na no terceiro maior cliente da indústria bélica francesa da última década [7].
A partir de 2010, as taxas de juro cada vez mais elevadas cobradas pelos banqueiros e outros agentes do mercado financeiro, com o apoio da Comissão Europeia e do FMI, produziram o clássico “efeito bola de neve”: a dívida grega prossegue uma curva ascendente enquanto as autoridades do país contraem empréstimos de capital para pagar os juros (e uma fracção do capital pedido anteriormente).
Os empréstimos concedidos a partir de 2010 á Grécia pelos membros da União Europeia e do FMI não servem de forma alguma os interesses da população grega, antes pelo contrário, já que os planos de austeridade implementados envolvem múltiplos prejuízos aos direitos sociais da população. De acordo com estes efeitos [8], o conceito de “dívida ilegítima” deveria ser aplicado a essas dívidas e o seu reembolso repudiado.
Violação dos direitos sociais e outras medidas neoliberais na Grécia a partir de 2010
Redução de salários do sector público de 20 a 25%. Redução salarial nominal, que pode chegar a 20%. Os dois pagamentos extras substituídos por um pagamento único, que varia conforme o rendimento. Salários congelados para os próximos três anos. De cada 5 reformas na função publica, 4 não serão atendidas. Redução massiva dos salários no sector privado, chegando a ser de 25%.
Os subsídios de desemprego foram reduzidos e um sistema de assistência aos pobres introduzido em 2009 foi suspenso. Há uma redução drástica dos subsídios para as famílias numerosas.
Existem planos para abolir os contratos colectivos e substituí-los por contratos individuais. A prática de licenças de longa duração, não remuneradas, ou muito pouco, adquiriu força de lei. O sector público está autorizado a recorrer à precariedade.
Emprego
Rigorosos cortes nos subsídios nos municípios e comunas que leva a despedimentos em massa de trabalhadores municipais. Despedimento de 10.000 trabalhadores CDD do sector público. Encerramento das empresas públicas deficitárias.
Impostos
Aumento dos impostos indirectos (IVA passou de 19% para 23% e a introdução do imposto sobre o álcool, o combustível e tabaco). Aumento de 11% a 13% das taxas inferiores de IVA (relativos a bens de consumo corrente, tais como água, electricidade, etc.). Aumento de imposto para rendimentos médios. Em contraste, redução do imposto sobre as sociedades.
Privatizações
Vontade de privatizar os portos, aeroportos, ferrovias, o abastecimento de água e electricidade, o sector financeiro e as terras que pertencem ao Estado.
Sistemas de aposentação
As pensões devem ser reduzidas e, em seguida, congeladas. A idade de aposentadoria é aumentada, assim como o número de anos de contribuição, passa de 37 para 40 anos em 2015. O montante será calculado sobre o salário médio para todos os anos trabalhados e não sobre o salário final. Também para os aposentados do sector privado se eliminam os dois pagamentos extras por ano. Imposição de um limite de despesas com pensões, que não poderá exceder o equivalente a 2,5% do PIB.
As tarifas dos transportes públicos
Aumento de 30% dos bilhetes em todos os transportes públicos.
A exigência de uma auditoria da dívida ganha terreno
Em Dezembro de 2010, a deputada independente Sofia Sakorafa fez uma intervenção assinalável no Parlamento grego, propondo a criação de uma Comissão Parlamentar de auditoria da dívida pública [9]. Sofia Sakorafa, que até recentemente fazia parte do partido governamental PASOK (Partido Socialista), votou do outro lado, contra o orçamento de 2011 [10], em particular, pelo peso da amortização da dívida. Na justificação da sua corajosa posição, refere amplamente a experiência de auditoria realizada no Equador, em 2007-2008, que levou a uma redução significativa na dívida do país. Esta deputada sugeriu que a Grécia deveria seguir o exemplo do Equador, e afirmou que havia uma alternativa à submissão aos credores, fossem eles do FMI ou banqueiros privados. No seu argumento enfatizou o conceito de “dívida odiosa” que não deve ser reembolsada. Esta posição teve um importante eco na imprensa. O líder do Sinaspismos (um dos partidos da esquerda radical) Alexis Tsipras, também no Parlamento grego, de igual modo solicitou a criação de uma comissão de auditoria, “para que se saiba que parte da divida constitui a dívida odiosa, ilegítima e ilegal” . A opinião pública grega está evoluindo e os meios de comunicação não estão errados.
Em 5 de Dezembro de 2010, um jornal grego de grande circulação publicou um artigo do economista grego Lapavitsas Costas intitulado “Comissão Internacional de Auditoria da dívida grega: um imperativo.” Na sua conclusão o autor afirma: “A Comissão Internacional de Auditoria terá um campo de acção privilegiado no nosso país. Basta pensar nos contratos de dívida assinados com a mediação do Goldman Sachs para financiar a compra de armamento militar para constatar a necessidade de uma auditoria independente. Se as dívidas se revelam odiosas ou ilegais devem ser declaradas nulas e o país poderá negar o seu reembolso e, ao mesmo tempo, poderá levar à justiça aqueles que as tenham contraído.” Organizações sindicais, vários partidos políticos, numerosos intelectuais apoiam esta proposta, já que acreditam que é um instrumento para encontrar uma solução para a dívida, tanto no que diz respeito à sua anulação, como em relação à criminalização das pessoas e empresas que foram responsáveis por esta dívida ilegítima. Note-se que uma comissão contra a dívida grega foi estabelecida em 2010 [11]. Todos estes elementos são promissores. O ano de 2011, poderia portanto representar o início de uma mudança bem-vinda no que corresponde á capacidade da esquerda de oferecer perspectivas para resistir às imposições dos credores.
Notas:
[1] Segundo Alexander Sack, um teórico da doutrina da dívida odiosa “Se um poder despótico incorre numa dívida, não de acordo com as necessidades e interesses do Estado, mas para reforçar o seu regime despótico, para reprimir a população que vai lutar contra ela, esta dívida é odiosa para a população de todo o Estado […] Esta dívida não é obrigatória para a nação: é uma dívida do regime, uma dívida pessoal do poder que a contraiu e, portanto, deixa de existir com a queda desse poder. “(Sack, 1927). http://www.counterpunch.org/zirin07 … : ” Mas para aqueles com memória curta, só precisam ver os jogos de Verão de 2004 em Atenas, que destruíram a economia grega. Em 1997, quando Atenas “ganhou” os jogos, os líderes da cidade e do Comité Olímpico Internacional estimaram um custo de 1.300 milhões de euros .. Quando se tornou publico o orçamento real, esse número aumentou para 5.300 milhões de euros. Quando terminaram os Jogos, a Grécia tinha gasto cerca de $ 14.200 milhões, resultando em um déficit recorde no país. ”
[3] Para um resumo detalhado do escândalo da Siemens veja-se http://www.scribd.com/doc/14433472/ Hellas … Os crimes que a justiça alemã apontava á Siemens eram tão evidentes que para evitar uma forte e clara condenação, a empresa concordou em pagar uma multa de € 201 milhões de euros, em Outubro de 2007, ás autoridades alemãs.
[5] O mesmo fenómeno ocorre ao mesmo tempo em Portugal, Espanha e países da Europa Central e Oriental.
[6] Números de 2009. Entre os países membros da OTAN, apenas os Estados Unidos gastam mais do que a Grécia: 4,7% do PIB.
[7] Uma parte dos dados fornecidos a partir de François Chesnais, “Répudiation des dettes publiques européennes!” Em Revue Contretemps n ° 7, de 2010, que é baseada em Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI), www.sipri.org /
[8] Pode-se adicionar um outro argumento para declarar ilegal ou anular esta nova dívida: para que um contrato entre duas partes seja válido, de acordo com a lei comum, é necessário que cada parte tenha exercido a autonomia da vontade, ou seja, é necessário que cada parte tenha estado em posição de dizer não, ou poder rejeitar determinadas disposições contratuais que vão contra seus interesses. Quando os mercados financeiros começaram a chantagem sobre a Grécia em Março-Abril de 2010 e rapidamente a Comissão Europeia e o FMI se aliaram para impor condições draconianas (medidas de austeridade muito duras que constituem uma violação dos direitos económicos e sociais) pode-se considerar que a Grécia não estava capacitada para exercer a autonomia da vontade e rejeitar esses contratos.
* Eric Toussaint é presidente do Comité para Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM), na Bélgica.
