A reforma laboral de Zapatero em Espanha: Consequências se o exemplo for seguido em Portugal, como defende Vieira da Silva

Não existe crescimento de emprego sem crescimento económico. E isto porque nenhuma empresa vai contratar mais trabalhadores, se o acréscimo de produção, que daí resulta, não conseguir vender. Não são alterações nas leis laborais que criam emprego. Tudo isto são verdades elementares que qualquer português, mesmo que não esteja familiarizado com os problemas da economia ou de gestão das empresas, facilmente compreende. No entanto, Sócrates e o resto do governo, assim como os "senhores" de Bruxelas e do FMI, e muitos "opinion makers" com acesso aos media em Portugal parecem que ainda não compreenderam. No passado, aquando da aprovação do Código do Trabalho de Bagão Félix em 2003, assim quando Vieira da Silva alterou, para pior, em 2009, algumas disposições daquele código, a justificação apresentada também foi que assim ir-se-ia aumentar a produtividade e a competitividade das empresas e criar mais emprego. Como a experiencia provou tudo isso era uma grande mentira.

Agora assistimos novamente à repetição do mesmo espectáculo. A Comissão Europeia; o FMI; os patrões, PSD e os habituais comentadores com acesso privilegiado aos media em Portugal começam a bombardear, de novo, a opinião publica dizendo que é necessário mais alterações nas leis laborais para sair da crise. E o governo de Sócrates, fragilizado e de joelhos perante esta pressão, submete-se, de novo, submisso a este "jogo", embora de uma forma atabalhoada.

Portugal é um dos países da UE27 com maior taxa de precariedade. Segundo a Comissão Europeia já 22% da população empregada no nosso País tem contratos a prazo, quando a média da UE17 é de 13,5%. Para além disso, de acordo com dados do INE, no 3ºTrm.2010, 1079,9 mil portugueses eram "trabalhadores por conta própria isolados", para utilizar a designação do INE, a maioria deles "recibos verdes" ou com sociedades unipessoais, o que faz subir a taxa de precariedade para mais de 35% em Portugal. No nosso País, segundo a Comissão do "Livro Branco das Relações Laborais" verifica-se uma elevada criação e destruição de emprego. No período 2001/2007, segundo dados constantes do Livro Branco, " a dinâmica do mercado de trabalho (criação e destruição de emprego) atinge em cada trimestre e em média, mais de 300.000 pessoas, ou seja, cerca de 10% do emprego total ". Para além disso, segundo o INE, entre o 2º Trimestre de 2008 e o 3º Trimestre de 2010, verificou-se em Portugal uma destruição liquida de 264.300 empregos, o que corresponde a uma média de 29.400 empregos destruídos por trimestre, ou seja, desapareceram neste período uma média de 322 empregos por dia.

Estes dados oficiais provam, de uma forma clara, que a rigidez das leis de trabalho em Portugal é um mito, para não dizer mesmo, uma grande mentira pois, a ser verdade, não seria possível nem a enorme precariedade referida anteriormente nem esta tão elevada criação e destruição de emprego. Facilitar e apoiar financeiramente o despedimento só poderá agravar ainda mais o problema do desemprego em Portugal já que seria aproveitada pelos patrões para despedir ainda mais procurando, assim, recuperar uma parte da margem de lucro perdida devido à crise. É isso precisamente o que pretende o governo, com o apoio do PSD, ao propor financiar os patrões, com fundos públicos, nos despedimentos colectivos que realizarem, como se conclui das declarações de Vieira da Silva que defende que a "reforma laboral" feita por Zapatero em Espanha deve servir de exemplo para Portugal. Basta analisar a legislação aprovada por Zapatero em Espanha (o Real Decreto-Ley 10/2010) para concluir que a aplicação dos mesmos princípios em Portugal só poderia determinar mais desemprego e mais miséria no País, e representaria benefícios importantes para as entidades patronais à custa dos desempregados e do erário publico. E isto porque, segundo aquela lei, basta a entidade patronal acreditar (não é preciso provar) que o despedimento colectivo vai resolver o problema de resultados económicos negativos (e os resultados finais podem não ser, pois a empresa pode ainda ter resultados financeiros e extraordinários positivos), mesmo conjunturais, para que isso seja justificação para o despedimento colectivo. E a indemnização paga em Espanha é apenas de 20 dias de salário por cada ano de serviço, com um máximo de 12 mensalidades, sendo 8 dias pagos pelo Fundo de Garantia Salarial, em grande parte financiado pela Segurança Social, mesmo que o trabalhador trabalhe há muitos mais anos na empresa, enquanto em Portugal, o trabalhador com contrato indeterminado que seja despedido, no âmbito de um despedimento colectivo, tem direito a um mês de salário por cada ano de serviço sem limite. Em relação ao despedimento no âmbito dos contratos temporários a indemnização em Espanha, em 2011, será apenas de 8 dias de salário por cada ano de trabalho, enquanto em Portugal, a indemnização varia entre 2 e 3 dias de salário por cada mês de serviço. O governo submisso de Sócrates ao se propor copiar para Portugal, com o apoio do PSD/CDS, o que Zapatero realizou em Espanha, pretende, mais uma vez, sacrificar os mais atingidos pela crise (os desempregados), que perderiam o emprego e ainda teriam de perder uma parte importante da indemnização, e manter um modelo de desenvolvimento baseado em baixos salários e na precariedade que beneficia aqueles patrões que lucram com isso.

(estudo de Eugénio Rosa)